Regimento Interno do Senado Federal

Regimento Interno do Senado Federal

 

  1. Introdução ao Regimento Interno do Senado
  2. Funcionamento e Senadores.
  3. Mesa, Blocos Parlamentares, Maioria, Minoria, Lideranças e Representação Externa.
  4. Comissões. Permanentes e Temporárias. Composição. Organização. Suplência, Vagas e Substituições. Direção.
  5. Comissões. Competência.
  6. Comissões. Reuniões. Prazos. Emendas. Relatores. Relatórios e Pareceres. Diligências. Apreciação de Documentos. CPIs.
  7. Sessões.
  8. Proposições. Espécies.
  9. Proposições. Apresentação. Leitura. Autoria. Numeração. Apoiamento. Publicação. Tramitação. Retirada. Tramitação em Conjunto. Processos. Sinopses e Resenhas.
  10. Proposições. Apreciação.
  11. Proposições. Redação do Vencido e Redação Final. Correção de Erro. Autógrafos. Proposições de Legislaturas Anteriores. Prejudicialidade. Sobrestamento. Urgência.
  12. Proposições Sujeitas a Disposições Especiais.
  13. Atribuições Privativas.
  14. Convocação e Comparecimento de Ministro de Estado, Alteração ou Reforma do Regimento Interno, Questão de Ordem, Documentos Recebidos e Princípios Gerais do Processo Legislativo.
  15. Revisão por Questões
  16. Código de Ética do Senado Federal (Res. 20/1993)
  17. Corregedoria Parlamentar (Res. 17/1993)
  18. Procuradoria Parlamentar (Res. 40/1995)
  19. Decreto Legislativo
  20. Emenda
  21. Emenda à Constituição
  22. Indicação
  23. Lei Ordinária. Do Senado Federal Da Câmara dos Deputados
  24. Lei Complementar. Do Senado Federal; Da Câmara dos Deputados
  25. Lei Delegada
  26. Medida Provisória. Projeto de lei de conversão
  27. Parecer
  28. Requerimento
  29. Resolução
  30. Veto
  31. Projetos de código
  32. Projetos com tramitação urgente estabelecida na Constituição
  33. Matérias em Regime de Urgência
  34. Projetos referentes a Atos Internacionais
  35. Projeto de Lei Orçamentária
  36. Projeto de Lei do Plano Plurianual
  37. Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
  38. Projeto de Lei de Crédito Adicional