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  1. Materiais Completos
  2. Direito penal: noções introdutórias
  3. Teoria Geral. Princípios do Direito Penal
  4. Teoria Geral. Evolução Histórica do Direito Penal
  5. Teoria Geral. História do Direito Penal Brasileiro
  6. Teoria Geral. Escolas Penais
  7. Teoria Geral. Evolução Doutrinária do Direito Penal
  8. Teoria Geral. Lei Penal
  9. Crime. Noções Introdutórias
  10. Crime. Classificação dos Crimes
  11. Crime. Fato Típico
  12. Crime. Teoria do Tipo
  13. Crime. Crime Doloso
  14. Crime. Crime Culposo
  15. Crime. Crime Preterdoloso
  16. Crime. Erro de Tipo
  17. Crime. Iter Criminis
  18. Crime. Tentativa
  19. Crime. Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
  20. Crime. Arrependimento Posterior
  21. Crime. Crime Impossível
  22. Crime. Ilicitude
  23. Crime. Estado de Necessidade
  24. Crime. Legítima Defesa
  25. Crime. Estrito Cumprimento de Dever Legal
  26. Crime. Exercício Regular de Direito
  27. Crime. Excesso
  28. Crime. Culpabilidade
  29. Crime. Imputabilidade Penal
  30. Crime. Potencial Consciência da Ilicitude
  31. Crime. Exigibilidade de Conduta Diversa
  32. Crime. Concurso de Pessoas
  33. Pena. Aspectos Gerais
  34. Pena. Pena Privativa de Liberdade
  35. Pena. Aplicação da Pena Privativa de Liberdade
  36. Pena. Penas Restritivas de Direitos
  37. Pena. Pena de Multa
  38. Pena. Concurso de Crimes
  39. Pena. Limite das Penas
  40. Pena. Suspensão Condicional da Pena
  41. Pena. Livramento Condicional
  42. Pena. Efeitos da Condenação
  43. Pena. Reabilitação
  44. Pena. Medidas de Segurança
  45. Pena. Ação Penal
  46. Pena. Extinção da Punibilidade
  47. Pena. Prescrição
  48. Parte Geral. Questões Não Resolvidas
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